O Corpo Nacional de Escutas cumpre o definido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Aqui tem toda informação relevante relativa ao tratamento dos dados pessoais no CNE e no Agrupamento.

Elementos que não autorizam a utilização da sua imagem para a promoção das atividades do Agrupamento não podem participar nas atividades extraordinárias.

Recolha e tratamento de dados pessoais – (art.13.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Corpo Nacional de Escutas são os que voluntariamente colocar no formulário. O preenchimento dos dados indicados como obrigatórios no formulário de inscrição são necessários para se tornar associado.

Encarregado de Proteção de Dados – (art.13.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do Corpo Nacional de Escutas são: epd@escutismo.pt .

Finalidade do tratamento de dados pessoais – (art.13.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

As finalidades do tratamento dos dados pessoais são os inerentes à atividade escutista, de acordo com os estatutos e regulamentos do Corpo Nacional de Escutas (CNE). As finalidades especificas incluem: (i) gestão e controlo da atividade do CNE e respetivos associados e ex-associados, em particular, para fins de quotização, censo e arquivo histórico; (ii) envio de comunicações e informativas relativas a eventos e atividades promovidas e/ou organizadas pelo CNE, bem como envio da revista “Flor de Lis”, do “Boletim Eletrónico de Informação do CNE” e/ou de outras newsletters do CNE; (iii) registo e gestão de atividades e/ou eventos promovidos, organizados e/ou divulgados pelo CNE; (iv) estudos relacionados com os fins do CNE e o seu desenvolvimento; (v) promoção e divulgação de atividades e/ou eventos promovidos, organizados e/ou divulgados pelo CNE, bem como a criação de produtos de merchandising exclusivo do CNE.

Interesses legítimos – (art.13.º, n.º 1, alínea d) do RGPD)

São interesses legítimos do Corpo Nacional de Escutas, no âmbito da sua missão, desenvolvimento das suas atividades e cumprimento dos seus estatutos e regulamentos, o tratamento dos dados pessoais prestados pelo próprio titular ou pelo seu representante, quando menor, mencionados nas finalidades do tratamento de dados pessoais.

Destinatários de dados pessoais – (art.13.º, n.º 1, alínea e) do RGPD)

Para efeitos da celebração do seguro escutista serão transferidos para a companhia de seguros que o Corpo Nacional de Escutas tenha contratado, dados pessoais, nomeadamente: nome, sexo, nif, cartão de cidadão, data de nascimento, nacionalidade, morada, email e telemóvel.

Conservação dos dados – (art.13.º, n.º 2, alínea a) do RGPD)

Os dados são conservados pelo Corpo Nacional de Escutas para as finalidades aqui descritas. O período de conservação não tem, salvo indicação expressa em contrário, limite temporal existindo legitimidade do CNE na sua conservação para a manutenção de registo do percurso escutista, comprovação de detenção de formações especificas à atividade escutista, distinções atribuídas e processos disciplinares.

Os dados de saúde, tratando-se de dados pessoais de categoria especial, são conservados pelo mínimo período possível e enquanto se mantiver ativa a inscrição do associado.

São admissíveis outros prazos de conservação no cumprimento de orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os seus direitos – (art.13.º, n.º 2, alínea b) do RGPD)

Para exercer o seu direito de acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, contacte-nos mediante pedido escrito dirigido a

Corpo Nacional de Escutas

a/c Encarregado de Proteção de Dados - Rua D. Luís I, 34 - 1200-152 Lisboa

ou para o email epd@escutismo.pt .

Retirar o consentimento – (art.13.º, n.º 2, alínea c) do RGPD)

Pode em qualquer altura exercer o seu direito de retirar o consentimento.

O exercício desse direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base nos consentimentos previamente dados.

Reclamação à autoridade de controlo – (art.13.º, n.º 2, alínea d) do RGPD)

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.

Comunicação de dados pessoais – (art.13.º, n.º 2, alínea e) do RGPD)

A comunicação e fornecimento dos dados pessoais é um requisito necessário para se tornar associado. O não preenchimento dos campos assinalados como obrigatórios tem por consequência a impossibilidade de se tornar associado.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade do Corpo Nacional de Escutas está disponível para consulta no endereço https://siie.escutismo.pt/privacy .

v.1.0 – 26/09/2018